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Documento legal

Política de Privacidade

Minuta em revisão.

Este texto descreve o que a plataforma faz hoje e será revisado por advogado (LGPD) antes do lançamento comercial. Versão: 2026-10-minuta-1.

1. Quais dados tratamos

  • Cadastro: nome, e-mail, telefone (opcional), CPF ou CNPJ, nome da empresa e a senha (guardada apenas de forma criptografada irreversível).
  • Uso: itens monitorados, decisões de participação, checklist e a descrição e validade dos documentos do cofre. O cofre guarda apenas informações sobre o documento (nome, tipo, datas), não o arquivo.
  • Segurança: registro de acessos e ações (data, usuário, endereço IP e navegador) para auditoria e prevenção de fraude.
  • Análises por IA: o texto público dos editais é enviado a provedores de inteligência artificial para gerar o resumo. Não enviamos seus dados cadastrais nem os do cofre.

2. Para que usamos

Prestar o serviço contratado, confirmar seu e-mail, recuperar sua senha, enviar alertas que você configurou, controlar limites do plano, prevenir abuso (um teste por CPF/CNPJ) e cumprir obrigações legais.

3. Com quem compartilhamos

  • Provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados), de e-mail e de inteligência artificial, que tratam os dados apenas para nos prestar o serviço.
  • Autoridades, quando houver obrigação legal.
  • Não vendemos dados pessoais.

4. Isolamento e acesso interno

Os dados de cada empresa ficam separados dos demais. A equipe administradora da plataforma pode consultar os dados de uma empresa para suporte e segurança, e cada consulta é registrada em trilha de auditoria.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos. [Prazos exatos a definir com o advogado.]

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada, senhas protegidas por hash, limites contra tentativas em massa, sessões revogáveis e trilha de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, os afetados serão informados conforme a lei.

8. Contato do encarregado

[A definir: nome do encarregado de dados (DPO) e e-mail de contato.]